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  • Foto do escritorAPAE Porto Seguro Bahia

Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla

A inclusão no mundo do trabalho é uma das principais conquistas alcançadas pelas pessoas com deficiência nas últimas décadas. Há inúmeras leis que asseguram esse direito a essa população. Além do decreto que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o Brasil conta com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), considerada uma das legislações mais avançadas e modernas do mundo, a Lei de Cotas, o auxílio-inclusão, entre outras. Porém, ainda que as leis as resguardem, as pessoas com deficiência, sobretudo intelectual e múltipla, sofrem dificuldades para serem incluídas no mercado de trabalho.

A "Inclusão no mundo do trabalho e os desafios de integrar a pessoa com deficiência" será um dos oito temas que vão ser discutidos na Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla de 2023, que terá como tema "Conectar e somar para construir inclusão". Promovida pela Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) desde 1963, entre os dias 21 e 28 de agosto, a campanha foi introduzida no calendário nacional pela Lei nº 13.585/2017.

Segundo levantamento feito pelo Instituto Apae Brasil de Ensino e Pesquisa, baseado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2020, ano-base mais atual desses dados, 495.479 pessoas com deficiência estavam empregadas no mercado formal. Já nos três primeiros meses deste ano de 2023, de acordo com o estudo do Novo Caged, foram registrados 761 postos de trabalho para as pessoas com deficiência intelectual, sendo 576 somente em março. As deficiências múltipla e reabilitado, por exemplo, tiveram queda no mesmo período. Os dados foram divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego no dia 27 de março.

"Os coordenadores e todo o time de profissionais da área do trabalho da Rede Apae Brasil têm feito inúmeras ações diretas junto ao poder público, à sociedade e às empresas para reforçar a necessidade da inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Nós acreditamos que, a partir das atividades desenvolvidas, poderemos despertar uma conscientização inclusiva e mais assertiva, o que contribuirá para a melhoria dos índices de empregabilidade das pessoas com deficiência, que, infelizmente, se encontram em níveis abaixo do esperado. E isso precisa mudar, caso contrário, a plena inclusão, que passa, sim, pelo direito ao trabalho, jamais sairá do papel. Porque empregar também é incluir", afirma a assessora técnica de Inclusão no Mundo do Trabalho da Apae Brasil, Iracema Ferreira.

Uma das iniciativas implementadas pela organização e que tem alcançado resultados positivos é o Programa Emprega Apae. A ação é baseada na metodologia do Emprego Apoiado (EA), um conjunto de ações de assessoria, orientação e acompanhamento personalizado, dentro e fora do ambiente de trabalho, e realizadas por preparadores laborais e profissionais especializados. A metodologia visa orientar e acompanhar os processos, para que as pessoas com deficiência encontrem e mantenham um emprego formal, oferecendo suporte para essa população, suas famílias e as empresas nas etapas da contratação.

Até o momento, a Apae Brasil capacitou e propiciou o acesso de 10.506 jovens e adultos em diversos segmentos. Somente em 2022, por exemplo, foram 2.268. E, recentemente, firmou parcerias com várias empresas regionais, nacionais e multinacionais, a exemplo de Burger King, Bureau Veritas e Arcos Dorados – franquia responsável pela operação do McDonald's na América Latina e no Caribe.

"Não é o impedimento de natureza intelectual, múltipla, física ou sensorial que limita e prejudica o acesso das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, e sim a falta de informação, ou seja, o impedimento é da própria sociedade. Porque assim como as pessoas sem deficiência, as pessoas com deficiência têm direito ao trabalho, são capazes de desempenhar uma função e merecem receber um salário digno", destaca Iracema Ferreira.

A assessora técnica da Apae Brasil conclui ressaltando que, além da busca por melhorias em leis e pela elaboração e execução de políticas públicas, os milhares de colaboradores do movimento apaeano têm levado ao conhecimento de nossos assistidos e de suas famílias, tanto no contato direto no dia a dia nas Apaes quanto pelos meios digitais, a importância de conhecerem e reivindicarem pelos seus direitos.

"Essa soma de esforços, entre profissionais, voluntários, assistidos e famílias, será vital para que possamos vislumbrar novos horizontes e perspectivas, contribuindo para o início de uma fase próspera no Brasil, onde as pessoas com deficiência sejam valorizadas, tendo acesso a melhores oportunidades no mercado de trabalho, atuando em locais com acessibilidade adequada e, inclusive, ocupando posições de destaque. Faremos o que for preciso para que esse projeto se torne realidade", garante.




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