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  • Foto do escritorAPAE Porto Seguro Bahia

Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla

O conhecimento é uma ferramenta poderosa, pois é capaz de transformar a vida das pessoas e construir uma sociedade melhor, com igualdade e equidade. E, atenta às constantes inovações, a Apae Brasil proporciona aos seus milhares de profissionais das áreas técnicas das 2.234 Apaes as melhores capacitações e leva informação de qualidade e excelência – por meio de pesquisas modernas, inovadoras e orientadas –, a fim de assegurar e expandir o acesso aos direitos das pessoas com deficiência e suas famílias e, consequentemente, promover melhor qualidade de vida para essa população. E, das mais diversas áreas de atuação, a Assistência Social – composta por uma ampla equipe, sobretudo de assistentes sociais – é a que mais precisa ficar atenta às novidades, já que, na Rede Apae, é a porta de entrada para os serviços ofertados de forma gratuita.

A "Assistência Social e a inclusão digital nos diferentes ciclos de vida" será um dos oito assuntos que serão discutidos na Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que neste ano de 2023 abordará o tema "Conectar e somar para construir inclusão". A campanha é desenvolvida pela Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) desde 1963, entre os dias 21 e 28 de agosto, e foi introduzida no calendário nacional pela Lei nº 13.585/2017.

Assistente social e especialista em políticas públicas, psicopedagogia, mediações familiares e assessora técnica de Assistência Social da Apae Brasil, Ivone Maggioni Fiore, enfatiza que a organização, ao longo de sua trajetória, atuou na linha de frente na construção de políticas públicas, entre elas a de assistência social, que tem suas diretrizes e princípios implementados nas Apaes, já que as pessoas com deficiência e suas famílias atendidas demandam de ações de natureza socioassistencial.

Com isso, a Apae Brasil, principalmente nos últimos anos, desenvolveu diretrizes que pudessem maximizar o trabalho realizado pelos profissionais do serviço social. Como exemplo, Ivone Fiore cita os documentos "Assistência Social na Rede Apae: ofertas socioassistenciais para pessoas com deficiência", de 2019; "Política de Atenção Integral e Integrada da Rede Apae", de 2020; e "Parâmetros para atuação de Assistentes Sociais nas Apaes", lançado nesta terça-feira (23), neste mês em que se comemora o Dia do Assistente Social.

"Nós temos contribuído efetivamente no fortalecimento da assistência social enquanto política pública, tanto no atendimento quanto no assessoramento e defesa de direitos das pessoas com deficiência e suas famílias, seja por meio do trabalho que desempenhamos em nossas unidades, seja nos órgãos específicos, a exemplo dos Conselhos Municipais e Estaduais de Assistência Social (CMAS e CEAS) e do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). O nosso compromisso é articular políticas públicas que visem à eliminação das barreiras existentes na sociedade, sobretudo as atitudinais, e que possam aprimorar, ampliar e construir novas ações que terão impacto positivo e direto na vida dos usuários da assistência social", afirma.

Atuação digital

Ivone Maggioni Fiore ressalta que, hoje, o Brasil conta com uma lista de serviços e programas, unidades de atendimento e benefícios assistenciais voltados às pessoas com deficiência e suas famílias. Estes últimos, com o advento da tecnologia e por decisões de governos, passaram a ser digitais, a fim de tornar o processo menos burocrático. A assessora afirma, no entanto, que essa mudança, em muitas situações, dificultou o acesso das pessoas com deficiência e suas famílias, principalmente aquelas em vulnerabilidade social, ainda à margem do mundo digital. Entre os benefícios está o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Instituído pela Constituição e, em 1993, regulamentado pela Lei nº 8.742, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), o BPC é a garantia de um salário mínimo mensal (R$ 1.320) à pessoa com deficiência e ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Segundo a lei, a concessão do benefício, que não é aposentadoria, é sujeita à avaliação da deficiência e do grau de impedimento. As avaliações médica e social são feitas por médicos peritos e assistentes sociais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

"Com a digitalização do sistema, as pessoas com deficiência estão encontrando dificuldades para ter acesso a esse direito que possibilita, sim, uma vida digna, além de exercer papel essencial no processo de autonomia e autogestão dessas pessoas. Atualmente, para serem atendidas em uma unidade do INSS, por exemplo, essas pessoas precisam fazer um agendamento prévio feito remotamente. E isso tem causado muitos embaraços, já que grande parte dessas pessoas não têm acesso à internet. Por isso nós, que fazemos parte do time da assistência social, temos constantemente reforçado aos nossos profissionais a importância de colocarem em prática toda a expertise e o aprendizado compartilhado, porém, não apenas com o propósito de reivindicar, mas também direcionar os nossos usuários e suas famílias a buscarem os seus direitos, dando orientações e as capacitando. E, nesse processo de soma de esforços, como propomos em nossa campanha deste ano, o digital é uma ferramenta elementar, que pode ser utilizada como meio de construir inclusão, e não de exclusão social", destaca Ivone.

A assessora técnica da Apae Brasil conclui enfatizando a necessidade de os presidentes das Apaes darem maior suporte aos profissionais da área da assistência social, para que tenham condições propícias de desempenhar um trabalho cada vez melhor em prol dos assistidos.


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